TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Habeas corpus. Homicídio duplo e triplamente qualificado. Pronúncia.

Ausência de motivação. Nulidade absoluta decretada de ofício. Queda do objeto. Prejudicialidade.

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Ausência de Provas da Participação do Paciente no Delito.

Contestação ofertada por empresa fabricante em ação de restituição. Consumidor

Contestação ofertada por empresa fabricante em ação de restituição. Consumidor.

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.